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Juiz determinou que escolas de Lambari d'Oeste contratem profissional.
Magistrado deu prazo de 120 dias para que decisão seja
cumprida.
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A Justiça de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira (12) que a rede
pública de ensino da cidade de Lambari d’Oeste, a 327 km de Cuiabá, passe a ter
um professor de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para atender aos alunos com
deficiência auditiva. Conforme o juiz Anderson Candiotto, com a falta de um
intérprete, alguns alunos desistiram de estudar por não conseguirem acompanhar o
conteúdo aplicado em sala de aula.
O magistrado concedeu tutela antecipada em um ação civil pública proposta
pelo Ministério Público Estadual (MPE). Consta nos autos que há um aluno com
deficiência auditiva matriculado em uma escola da rede municipal de Lambari
D’Oeste, porém não existe profissional habilitado para ministrar aulas para o
estudante.
Ao G1, o juiz explicou que não é apenas um estudante que
necessita de interprete, mas que a porcentagem de alunos que precisam deste
profissional é baixa. “Existem alunos que precisam desse profissional. Ao meu
entender, mesmo que fosse somente um aluno, deve prevalecer a dignidade e
direito à educação”, pontuou.
Conforme Candiotto, a falta de um intérprete em Língua Brasileira de Sinais
dificulta o aprendizado dos deficientes auditivos. “Alguns alunos insistem em ir
para a escola, mas depois desistem porque não conseguem assimilar o conhecimento
já que não entendem o professor”, explicou.
O juiz deu um prazo de 120 dias para o cumprimento da decisão. Caso
contrário, o magistrado fixou multa de R$ 1 mil a cada dia em que a decisão for
descumprida. “Caso não tenha como designar alguém para a atividade, um professor
do município pode se capacitar e dar aulas em regime de escala nas escolas”,
sugeriu.
Conforme o secretário de Educação de Lambari d’Oeste, Vander Moura, o
município ainda não foi notificado da decisão. “Nós vamos fazer o que for
preciso. Mas dois professores da nossa rede já passaram por cursos de Libras e
estão se capacitando”, garantiu.
Já a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou, por meio da assessoria
de imprensa, que existe um Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação
Especial (Casies) que capacita profissionais da educação em diversas áreas,
inclusive Libras. A assessoria de imprensa afirmou ainda que a escola precisa
pedir auxílio da secretaria e que caso na região não haja um profissional
habilitado, um profissional da escola pode passar por capacitação.
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