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Liminar dá prazo de 60 dias para cumprimento de ação do MP.
Atualmente,
o SUS cobre o procedimento unilateral.
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Liminar obriga que Estado arque com os custos
do
implante coclear bilateral. (Foto: Reprodução EPTV)
A Justiça de Bauru (SP) concedeu na quarta-feira (19) uma liminar que
determina que o Estado de São Paulo custeie a cirurgia para implante coclear
bilateral, conhecido como "ouvido biônico", em crianças e adolescentes com
deficiência auditiva, bem como a manutenção dos aparelhos implantados e
fornecidos, incluindo a compra de acessórios, consertos, reposição dos
dispositivos externos em casos de perda, roubo ou quando não houver
possibilidade de conserto.
A liminar foi pedida em ação civil pública movida pelo promotor Lucas
Pimentel de Oliveira, após conclusão de Inquérito Civil instaurado para apurar a
situação das crianças e adolescentes com deficiência auditiva que são atendidas
no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, conhecido com Centrinho,
com serviços custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, somente o implante unilateral é custeado pelo SUS. Em Bauru, o
Centrinho é o local credenciado pelo Estado para realizar esse procedimento. De
acordo com a superintendente do hospital, Regina Célia Bortoleto Amantini, 180
pacientes são atendidos mensalmente na Seção de Implante Coclear e de 8 a 10
cirurgias são realizadas. Além disso, há o envolvimento de uma equipe
multidisciplinar dos setores de Otorrinolaringologia, Fonoaudiologia,
Psicologia, Serviço Social, Neurologia, Genética, Enfermagem, Pediatria,
diagnóstico por imagem e outras especialidades complementares de acordo com a
necessidade do paciente.
“O SUS custeia todo o processo ambulatorial de avaliação interdisciplinar de
candidatos ao implante coclear, a rotina ambulatorial pré-cirúrgica, a
internação, o procedimento cirúrgico, a prótese de implante coclear composta
pelos componentes interno e externo, os procedimentos ambulatoriais
pós-cirúrgicos e todo o acompanhamento do paciente implantado ao longo de sua
vida”, ressalta Regina.
Mas, segundo o promotor, os serviços oferecidos atualmente não estavam
atendendo adequadamente as crianças e adolescentes, pois o programa existente
não previa o fornecimento do equipamento de frequência modulada (FM), que
possibilita a melhora da capacidade auditiva dos pacientes implantados,
principalmente no ambiente escolar, além do implante coclear bilateral,
procedimento importante na reabilitação dos pacientes.
Família conseguiu na Justiça aparelho
com
frequência modulada (Foto: Alan Schneider/G1)
Manutenção
Outro ponto apontado na ação é a questão da
manutenção do aparelho, que segundo o promotor também não é custeada pelo SUS.
Em junho, o G1 mostrou a história do casal Francisco
Batalha Neto e Deborah Fernandes Batalha, que conseguiram na Justiça o
aparelho com frequência modulada para filho Alexandre e agora, junto com outros
pais e a promotoria, lutam para que o SUS arque com os custos de manutenção.
Alexandre fez o implante em sua cidade natal, Manaus (AM), mas a família se
mudou para Bauru em virtude do tratamento do menino, que é feito no Centrinho.
“Estamos pedindo a cobertura com o que gastamos com a compra de baterias, fios e
a manutenção do aparelho. Por dia, três baterias são usadas para manter o
“ouvido biônico” funcionando adequadamente e sem elas, o aparelho não funciona,
as crianças ficam sem ouvir e todo o tratamento regride”, explica
Deborah.
A liminar, que foi concedida pelo Juiz Ubirajara Maintinguer,
determina que o Estado passe a custear a cirurgia para implante auditivo
bilateral, bem como a manutenção dos aparelhos implantados. Segundo a decisão, o
Estado deve também fornecer terapia fonoaudiológica aos implantados no prazo de
60 dias, sob pena de multa diária de R$ 600 em caso de descumprimento.
O
filho de Deborah, assim como outras crianças e adolescentes, devem ser
beneficiados pela decisão da Justiça. “Conversei com o promotor na segunda-feira
e ele disse que as solicitações para manutenção dos aparelhos podem ser feitas
no Departamento Regional de Saúde. Mas, a gente precisa de um programa adequado,
porque o uso das baterias é constante, precisamos todo o mês, o nosso
atendimento deve estar garantido e organizado”, ressalta a mãe.
Em nota,
o Departamento Regional de Saúde de Bauru, órgão regional ligado a Secretaria de
Estado da Saúde, informou que vem adotando todas as medidas necessárias para
atender à determinação judicial. E que o órgão já está elaborando, junto ao
Centrinho, um programa de atendimento a crianças e adolescentes com deficiência
auditiva que residam no município de Bauru.
Ainda de acordo com a
nota, o programa contará com a oferta de implante coclear bilateral,
manutenção e troca dos componentes externos do processador de fala, fornecimento
de aparelhos substituto em caso de quebra de algum equipamento até que seja
feito o conserto, além de tratamento com fonoaudiologia e o aparelho de FM. O
programa será apresentado a Justiça dentro do prazo
determinado.
Também sobre o cumprimento da ação, a superintendência
do Centrinho afirma que segue os critérios estabelecidos pelo convênio com o SUS
e “neste convênio, todo o atendimento ao paciente é subsidiado pela verba
repassada pelo Sistema Único de Saúde, incluindo a concessão da prótese do
implante coclear”, completa Regina.
Sem fila de
espera
A Seção de Implante Coclear do Centrinho funciona desde 1990
e de acordo com os dados da superintendência do hospital mais de mil pessoas já
foram beneficiadas com o dispositivo eletrônico de alta tecnologia.
O
encaminhamento para o tratamento é feito diretamente com o contado com a unidade
agendamento hospitalar de casos novos do Hospital, pelo telefone (14) 3235-8168
ou e-mail spp@centrinho.usp.br.
Não há uma fila de espera para o
procedimento. “As crianças com deficiência auditiva congênita são atendidas
preferencialmente antes dos 3 anos e meio de idade, e conseguem ser submetidas à
cirurgia em idade favorável ao seu desenvolvimento. Crianças e adultos com
deficiência auditiva súbita, progressiva ou adquirida são atendidos prontamente,
e o processo de avaliação é realizado continuamente, sem gerar lista de espera”,
explica a superintendente.
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