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28/05/2012 16h02 - Atualizado em 28/05/2012 16h02
Portadores de deficiência deverão fazer solicitação prévia nos cinemas.
Determinação da justiça visa facilitar acesso à cultura.
Anunciada nesta segunda-feira (28), uma determinação feita pela juíza federal
Fernanda Soraia Pacheco Costa, substituta da 23ª Vara Cível em São Paulo, impõe
que os novos editais e contratos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) inclua a exigência de legendas ocultas, chamadas de
closed captions, em português nos filmes nacionais que forem
financiados por ele. O prazo é de 60 dias.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que visa cumprir o
dever de inclusão das pessoas com deficiência auditiva, facilitando o acesso à
cultura. De acordo com juíza em nota oficial, "cinco milhões de brasileiros são
portadores da deficiência, como apurado pela FENEIS [Federação Nacional de
Educação e Integração dos Surdos]".
Ainda segundo ela, já existe uma lei que determina que as salas de cinema
devem ter os meios necessários para facilitaram o acesso de pessoas com esse
tipo de deficiência, entretanto ela geralmente é ineficaz por não haver a
obrigação da produção de legenda para os filmes.
O cumprimento e a fiscalização da medida serão feitos pela União e a ANCINE
(Agência Nacional do Cinema), que também "deverão fiscalizar as salas de
exibição para que se preparem, no próximo ano, para exibir os filmes com
legendas ocultas, ante prévia solicitação do deficiente auditivo, conforme
decreto regulamentar".
A íntegra da ação civil pública está disponível no site www.jfsp.jus.br.
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