*Notícia encontrada
antes do desenvolvimento do weblog
Lei garante possibilidade de pedir descontos nos impostos IPI, IOF e
ICMS.
Todo o procedimento pode levar em torno de seis meses.
O analista de RH Darlan Bortolin é deficiente físico e diz ter conseguido
economizar 28% no valor do carro que comprou. Isso porque ele teve direito a
descontos de impostos garantidos por lei a portadores de necessidades especiais
que adquirem veículos.
“Apesar de não sair muito caro você já tem um custo a mais na hora de adaptar
o carro então esse desconto já serve para você poder adaptar seu carro e sem
apertar o orçamento. ”, diz Darlan Bortolin, analista de RH.
É possível pedir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
Imposto Sobre Operações de Crédito (IOF) e Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). O desconto sobre os dois primeiros tem que ser
pedido na Receita Federal. O último, na agência fazendária estadual.
“Nós vamos abrir um processo que será analisado. Caso algum documento que ela
apresentou esteja incompleto ou incorreto, nós entramos em contato normalmente
por meio de correspondência com prazo de trinta dias para que a pessoa responda.
Se estiver tudo correto manda por correspondência as duas vias da autorização
para que ela possa adquirir o veículo”, explica a auditora fiscal Vivian Ribeiro
Santana.
Depois de conseguir a autorização é preciso ir ao Departamento de Trânsito de
Mato Grosso do
Sul (Detran-MS), onde um exame médico será feito em Campo Grande. “Se a
CNH já for para veículo adaptado, somente vir na agência que nós solicitamos a
segunda via do laudo dele”, diz o gerente regional do Detran Aparecido Dias
Duarte.
Todo o procedimento, do pedido da autorização à chegada dos resultados dos
exames médicos pode demorar em torno de seis meses para ser concluído.
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