Sob gritos de "Vota, Vota!" e a presença de representantes da Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), o relator do Plano Nacional de Educação
(PNE), deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) anunciou nesta terça-feira que acolheu
reivindicação de entidades de surdos e cegos, garantindo o atendimento
educacional especializado em classes, escolas e serviços públicos dos alunos com
deficiência, quando não for possível sua integração nas classes comuns.
O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas na área de educação nos
próximos dez anos. Encaminhado em dezembro de 2010 ao Congresso Nacional, o
texto original fixava na polêmica meta 4 "universalizar, para a população de 4 a
17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular
de ensino".
Entidades e deputados críticos da proposta argumentaram que as escolas
regulares não estão prontas para receber todos os alunos com deficiência,
destacando que, em muitos casos, pessoas nessas condições necessitam de
tratamento diferenciado. Um dos temores era de que o Instituto Benjamin Constant
(IBC) e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) fechassem as portas.
"Ninguém é contra o sistema educacional inclusivo, no entanto a nossa vivência
nos mostra que existe um publico específico que precisa de abordagens
específicas", disse o presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas
Gerais, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
O relatório de Vanhoni também garantiu a oferta de educação bilíngue, em
Língua de Sinais Brasileira (Libras) como primeira língua e na modalidade
escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e
deficientes auditivos de até 17 anos, em escolas e classes bilíngues e em
escolas inclusivas. Apesar do fechamento de um consenso com a meta de educação
inclusiva, segue o impasse quanto à definição da porcentagem de PIB que deve ser
investida na área de educação. A votação do substitutivo deve ficar para o
próximo dia 12. O relator elevou a meta original de 7% para 7,5% do PIB, mas
entidades e sindicatos defendem 10%.
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